A Colabora Plataformas Educacionais implementou a presente Política de Privacidade com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de comunicar de forma transparente as instituições parceiras, conteúdistas e promotores (doravante denominados em conjunto como “Prestadores”) aos alunos e seus responsáveis (doravante denominados em conjunto como “Usuário”), as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.

A presente Política é aplicável a esse site e a todos os demais sundomínios dos Prestadores.

Caso o Usuário não concorde com a presente Política, o mesmo deve se abster de utilizar este site e seus subdomínios.

1. O que é LGPD?

É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

2. Quais serão os dados coletados?

Os Prestadores poderão coletar e utilizar diversos dados dos Usuários durante a contratação de seus serviços educacionais, os quais podem ser classificados em três categorias: (i) DADOS PESSOAIS (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo); (ii) DADOS FINANCEIROS (trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional); e (iii) DADOS SENSÍVEIS (dados que, além de identificar a pessoa, revelam elementos relacionados a sua saúde e/ou genética, por exemplo).

Para melhorar a experiência de navegação do Usuário e sua segurança, este site fará use de outras tecnologias, tais como cookies e beacons. Não será facultado ao Usuário bloquear a utilização dessas tecnologias, visto que tais tecnologias são indispensáveis a proteção do conteúdo e objetos de aprendizagem, bem como a segurança do usuário.

Durante o processo de contratação dos serviços educacionais e no decorrer da prestação dos serviços, os Prestadores poderão obter dados adicionais dos Usuários por meio de fontes públicas e/ou de terceiros, além dos dados fornecidos espontaneamente pelos usuários seja através deste site, nas dependências dos Prestadores ou ainda por contato telefônico.

Com a aceitação desta Política pelo Usuário, este concorda e permite o acesso aos seus dados a partir do seu primeiro acesso a este site.

3. Aceitação da coleta de dados

Ao aceitar essa Política, o Usuário reitera que todos os seus dados foram coletados mediante o seu consentimento livre, voluntário, informado e livre de dúvidas e/ou ambiguidades, para a consecução de um objetivo específico, explícito e com finalidade comercial legítima.

Os Prestadores necessitam dos dados pessoais dos Usuários caso seja de seu interesse adquirir seus serviços. Caso o Usuário não concorde em fornecer seus dados, os Prestadores estarão impossibilitadas de fornecer os respectivos serviços.

4. Uso dos dados

Os Prestadores poderão utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

Iniciar, administrar ou rescindir contratos com os alunos e/ou seus responsáveis;

Informar sobre serviços educacionais que possam ser de interesse dos Alunos;

Cumprir obrigações legais ligadas aos órgãos regulamentadores e gestores de educação;

Os Prestadores poderão compartilhar os dados coletados com:

Autoridades públicas;

Órgãos públicos regulamentadores e gestores de educação;

Parceiros terceirizados intermediadores de pagamentos, hubs de pagamentos e/ou carteiras de cobrança em instituições financeiras.

Esta política de provacidade impõe medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destaca-se:

Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades dos colaboradores/funcionários dos Prestadores que terão possibilidade de acesso aos dados;

Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos dados;

Estabelecimento de política de senha que possua uma padronização de senha criptografada;

Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;

5. Armazenamento e exclusão

Os dados serão armazenados pelo menor tempo necessário, observando requisitos legais e regulatórios dos órgão de educação como também do Sistema Financeiro Brasileiro.

A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo legal, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.

6. Tratamento e Transferência de Informação

A utilização dos dados será limitada as relações de consumo realizadas e seu uso restrito às partes interessadas, responsáveis pela prestação dos serviços educacionais e/ou recreativos.

Os dados poderão ser processados dentro e fora do território nacional. Sempre que os dados forem transferidos para fora do Brasil, a transferência se dará de acordo com as normas legais e regulatórias vigentes e regras corporativas aprovadas pelos fornecedores de recursos de infra estrutura, com o máximo grau de zelo e confidencialidade, no entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros mal-intencionados não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações em trânsito.

7. Direitos e Deveres do Usuário

Observando requisitos legais e regulatórios dos órgão públicos de educação, o Usuário poderá solicitar aos Prestadores:

A verificação dos seus dados pessoais;

Cópia dos seus dados pessoais;

A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;

A exclusão dos seus dados pessoais, findo os prazos legais definidos pelos órgãos regulatórios de educação e Sistema Financeiro Brasileiro.

É de responsabilidade exclusiva do Usuário:

Inserir e/ou fornecer apenas informações verdadeiras aos Prestadores;

Zelar pelo sigilo de seus logins e senhas sempre que acessar a Internet e perante terceiros;

Cumprir com as disposições contidas nesta Política.

8. Legislação e foro competente

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro do local de residência do Usuário, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9. Fornecedora de infraestrutura e computação em nuvem

Os Prestadores utilizam como fornecedora de infraestrutura e processamento a Microsoft do Brasil.

Como uma empresa global com clientes em quase todos os países do mundo, a Microsoft tem um portfólio robusto de conformidade para nos fornecer os necessários recursos de segurança da informação. Parte da oferta de conformidade da Microsoft conta com as principais certificações, incluindo FedRamp, HIPAA/HITECH, ISO 27001, ISO 27002, ISO 27018, NIST 800-171, UK G-Cloud, e muitos outros.

A LGPD exige que os controladores (como as organizações que usam os serviços online corporativos da Microsoft) usem somente processadores (como a Microsoft) que forneçam garantias suficientes para atender aos principais requisitos da LGPD. A Microsoft fornece esses compromissos a todos os clientes de licenciamento por volume como parte de seus contratos.

10. Fale Conosco

Em caso de dúvidas, solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelos canais abaixo:

Atendimento: Contato técnico e comercial
Site: www.colabora.com.br